O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a necessidade urgente de estabelecer regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo o ministro, a criação de uma legislação específica é crucial para definir o destino desses recursos estratégicos e impulsionar a indústria nacional, evitando que o país se limite à exportação de matéria-prima.
Em declarações ao programa Bom Dia, Ministro, Rosa afirmou que o objetivo é a industrialização dos minerais críticos e terras raras, e não apenas sua exportação. A discussão ganha relevância diante da recente aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil e é produtora de elementos como disprósio, térbio, neodímio e itrío, essenciais para a fabricação de ímãs usados em veículos elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de defesa e aeroespacial. A negociação gerou debates sobre a soberania nacional e o aproveitamento desses ativos.
O ministro Márcio Elias criticou a forma como acordos bilaterais, como o firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, foram conduzidos. Ele ressaltou que a competência para regulamentar a exploração de recursos minerais e estabelecer relações internacionais sobre o tema é exclusiva da União, e que tais acordos estaduais não possuem validade jurídica perante o governo federal.
Em relação ao Projeto de Lei 2780/24, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o ministro informou que o governo federal solicitou sua retirada de pauta na Câmara dos Deputados. A decisão visa aprofundar as discussões sobre a proposta, com foco em aprimorar o dever de industrialização desses minerais. O governo pretende apresentar sugestões ao relator do projeto e discutir o tema com representantes do setor.
Rosa defendeu que a futura legislação deve abranger desde a exploração até as movimentações societárias de empresas que lidam com minerais críticos, a fim de trazer segurança jurídica. Ele também descartou a criação de uma estatal para o setor, argumentando que os instrumentos legais atuais e a possibilidade de parcerias com o setor privado são suficientes para o fomento e aproveitamento dos ativos estratégicos.