O Ministério da Fazenda determinou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de plataformas online de mercados preditivos. Segundo o ministro Dario Durigan, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar pelo menos 27 dessas plataformas. Esses serviços permitiam que usuários apostassem dinheiro em previsões sobre eventos de entretenimento, política, cultura e outras áreas sociais.
Em coletiva de imprensa, o governo federal esclareceu que essa modalidade de operação não encontra amparo na legislação brasileira e, portanto, é considerada ilegal. O ministro Durigan mencionou que o setor operou em um período de “anarquia” entre 2018 e 2022, sem regulamentação ou fiscalização adequada.
A decisão, tomada em conjunto com outros ministérios sob a gestão do presidente Lula, baseia-se em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é fechar uma brecha regulatória e estabelecer regras claras para atividades que envolvam apostas não financeiras. O governo argumenta que a proibição visa proteger a poupança e prevenir o endividamento excessivo da população, especialmente em um momento em que se busca reduzir a dívida das famílias e pequenas empresas.
Mercados preditivos funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas” onde contratos financeiros são negociados com base na probabilidade de ocorrência de determinados eventos. Diferentemente de derivativos financeiros tradicionais, esses contratos não possuem lastro financeiro e não se enquadram nas leis de apostas esportivas ou jogos online regulamentados no Brasil, que se restringem a eventos esportivos reais e jogos com regras definidas.
A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida busca impedir a consolidação de um novo mercado de apostas descontrolado, que poderia apresentar riscos significativos para os cidadãos brasileiros. A proibição dessas plataformas encerra uma prática que operava sem a devida regulamentação financeira e legal.