O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, oficializou a criação de uma comissão especial encarregada de analisar propostas que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil, incluindo o polêmico fim da escala 6×1. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e segue a aprovação da admissibilidade de uma das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22).
A CCJ, responsável por verificar a constitucionalidade dos projetos, deu o aval para que as propostas avancem. Agora, a nova comissão especial, composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para emitir seu parecer sobre o mérito das matérias.
Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estarão sob análise. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma transição gradual ao longo de uma década. A segunda, apensada e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), sugere a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também com limite de 36 horas semanais.
Ambas as PECs visam acabar com o modelo de trabalho que alterna seis dias de labor com um de descanso, impulsionadas pelo movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende a iniciativa como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos profissionais. A admissibilidade dessas propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na CCJ.
Caso as propostas sejam aprovadas na comissão especial, precisarão ainda ser votadas em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, o equivalente a 308 parlamentares.
Paralelamente, o governo federal busca agilizar o processo legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Este PL, se não votado em até 45 dias, tranca a pauta de votações da Câmara.