O governo federal anunciou a suspensão temporária de 3,51 milhões de multas emitidas pela falta de pagamento do pedágio eletrônico no sistema free flow. A medida, válida por 200 dias, visa dar aos motoristas um período para regularizar débitos pendentes referentes à passagem por rodovias federais e estaduais.
Durante este período de 200 dias, os condutores multados terão a oportunidade de quitar as tarifas de pedágio em atraso. Adicionalmente, aqueles que efetuarem o pagamento até 16 de novembro poderão ter os cinco pontos retirados de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), que foram previamente descontados devido à infração.
Em coletiva de imprensa em Brasília, o ministro dos Transportes, Guilherme Boulos, justificou a suspensão como um ato de justiça, argumentando que muitos motoristas multados não possuíam informação clara sobre como pagar o pedágio free flow ou sequer sabiam que estavam sendo tarifados. Boulos destacou que inovações tecnológicas devem beneficiar o cidadão e não gerar prejuízos, comparando o alto valor da multa (quase R$ 200) com a tarifa de pedágio (cerca de R$ 5), uma diferença de aproximadamente 40 vezes.
A suspensão abrange também a emissão de novas multas por não pagamento de pedágio eletrônico durante os 200 dias. A partir de 17 de novembro, os usuários com tarifas em aberto deverão arcar com os valores originais do pedágio e a multa por atraso.
Paralelamente, as concessionárias responsáveis pelos pedágios eletrônicos terão um prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas. O objetivo é concluir a padronização e integração de dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e aprimorar a sinalização dos pórticos de cobrança, garantindo que os motoristas sejam informados de forma clara sobre a passagem e o valor da tarifa.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, ressaltou que o governo reconhece a necessidade de clareza e transparência nos sistemas de cobrança. Após o prazo de 100 dias, espera-se que os problemas de comunicação sejam resolvidos, assegurando o direito do cidadão.
Em uma nova iniciativa, as informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil, uma evolução da Carteira Digital de Trânsito. O aplicativo permitirá que os usuários consultem todos os registros de pedágio free flow de seus veículos, valores pendentes e formas de pagamento em um único ambiente digital, independentemente da rodovia ou concessionária.
Para motoristas que já pagaram a multa e a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias, será possível solicitar o ressarcimento do valor da multa junto ao órgão de fiscalização responsável pela autuação, mediante comprovação do pagamento da tarifa.
A multa por evasão de pedágio, classificada como infração grave, é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na CNH. O sistema free flow considera cada passagem por um pórtico sem o devido pagamento como uma infração individual. Os estados com maior número de multas registradas são Rio Grande do Sul (1.196.465), São Paulo (802.842) e Minas Gerais (62.541), além de multas registradas pela ANTT.
A tecnologia free flow utiliza pórticos com sensores e câmeras para identificar veículos, seja por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) ou leitura de placas. O sistema visa evitar paradas em praças de pedágio e otimizar o fluxo de tráfego.