Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias defendeu nesta quarta-feira (29) a importância da autocontenção da Corte em pautas que geram divisão social. Messias, que se declarou evangélico, ressaltou a necessidade de aprimoramento institucional do STF para fortalecer a relação entre a jurisdição e a democracia, argumentando que a percepção pública de resistência à autocrítica pode desgastar essa ligação.
Para o atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os poderes em uma República devem operar sob regras e contenções. A declaração ganha relevância em um momento em que o STF discute a criação de um código de ética para magistrados. Messias enfatizou que demandas sociais por transparência e escrutínio público não devem ser vistas como constrangimentos, mas como elementos que fortalecem a legitimidade da Corte.
Segundo Messias, o aprimoramento institucional do STF é crucial para neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Poder Judiciário. Ele afirmou que o Supremo tem o dever de se aperfeiçoar com “lucidez institucional” para manter sua pujança e o respeito da sociedade, convencendo-a de que possui ferramentas eficazes de transparência e controle. “A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, declarou.
Abordando o tema da autocontenção, o indicado defendeu que tribunais constitucionais também se afirmam por suas “virtudes passivas”, devendo agir com cautela em intervenções que causem divisões sociais ou interfiram em desacordos morais razoáveis. Ele contrapôs a críticas de que o STF estaria extrapolando suas funções, sugerindo um papel “residual” do tribunal nas políticas públicas, sem atuar como protagonista ou substituto de legisladores e gestores. A busca por um “equilíbrio” foi apontada como essencial, evitando tanto o ativismo quanto o passivismo judicial.
Ao final de sua apresentação, Jorge Messias reiterou seu compromisso com a laicidade do Estado. Embora se identifique como evangélico, ele defendeu um Estado laico “claro, mas colaborativo”, que promova o diálogo entre as diversas religiões. Messias assegurou que a neutralidade estatal em relação à religião garante o exercício da fé por todos e que um juiz não deve colocar convicções religiosas acima da Constituição. Ele concluiu explicando que é possível interpretar a Constituição com fé, mas não “pela fé”, e destacou sua trajetória de vida construída por meio de estudo, trabalho e disciplina, sem tradição familiar no Judiciário.