O governo federal iniciou uma campanha nacional com o intuito de abolir a escala de trabalho 6×1 sem a correspondente redução salarial. A iniciativa visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para atividades fora do ambiente profissional, como convívio familiar, lazer, cultura e descanso.
Estima-se que a medida possa beneficiar aproximadamente 37 milhões de brasileiros. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) ressaltou que, em comparação, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais atingiu cerca de 10 milhões de pessoas. A Secom também argumentou que a garantia de maior tempo para descanso pode ter um impacto econômico positivo, alinhando-se a uma visão moderna de desenvolvimento que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.
A proposta governamental prevê a fixação de uma jornada semanal de 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas, mesmo para escalas especiais. Com isso, os trabalhadores teriam direito a dois dias de repouso semanal, com 24 horas consecutivas de duração, preferencialmente aos sábados e domingos. Acordos coletivos poderão definir modelos de cinco dias de trabalho com dois dias de folga, considerando as especificidades de cada setor.
A campanha, que tem como slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será divulgada em diversos meios de comunicação, incluindo plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional. O objetivo é conscientizar empregadores e empregados sobre a importância da redução da escala para o fortalecimento do convívio familiar e a valorização da vida além do trabalho.
O governo argumenta que a mudança está em sintonia com as transformações econômicas recentes, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade, e que jornadas mais equilibradas tendem a diminuir afastamentos, melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade de funcionários.
Em 14 de abril, um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita em regime de urgência constitucional, reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de descanso remunerado e proíbe cortes salariais, efetivamente extinguindo a escala 6×1. O texto está sendo analisado em conjunto com outras proposições no Congresso, onde uma comissão especial foi criada para examinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.
A comissão, instalada em 29 de maio, é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e terá como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Composta por 38 membros titulares e suplentes, o colegiado terá 40 sessões para apresentar seu parecer, com um prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas. Inicialmente, a comissão realizará duas reuniões semanais para debater a matéria.
O colegiado também analisará outras propostas de redução de jornada, como a PEC 221/19, que propõe a redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, que prevê uma jornada de trabalho de quatro dias com limite de 36 horas semanais. Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação em plenário.