O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, crucial para o futuro econômico do país, tem votação prevista para esta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados.
Jardim, relator do projeto, destacou que o texto incorpora contribuições de diversos setores, incluindo entidades de mineração, indústria e representantes do governo. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, afirmou o parlamentar em suas redes sociais.
Uma das principais novidades do parecer é a criação de um comitê ou conselho encarregado de definir, por meio de resoluções, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o Brasil. Este órgão será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, auxiliando o governo na formulação de diretrizes para o setor.
O projeto também propõe incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para fomentar a pesquisa, extração e processamento sustentável desses minerais. O objetivo é priorizar projetos empresariais que desenvolvam a cadeia produtiva nacional e acelerar licenciamentos.
Para Jardim, a política é fundamental para que o Brasil capitalize suas vastas reservas minerais e desenvolva uma indústria interna de produtos com valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, enfatizou.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um potencial inexplorado significativo. O deputado ressaltou que, apesar de deter “algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, o país carece de uma política nacional que reconheça a importância desses minerais.
“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).
O projeto original é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O plenário já aprovou o regime de urgência para a análise da proposta.
Minerais estratégicos, críticos e terras raras são termos frequentemente usados, mas com significados distintos. Minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico e a alta tecnologia. Minerais críticos apresentam riscos de abastecimento devido a fatores como concentração geográfica, dependência externa e instabilidade geopolítica. Terras raras são um grupo específico de 17 elementos químicos vitais para tecnologias como veículos elétricos e energia eólica. A definição de quais minerais se encaixam nessas categorias pode variar entre países e ao longo do tempo, conforme avanços tecnológicos e mudanças geopolíticas.