A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por profissionais sem vínculo efetivo com o município. A proposta, aprovada em sessão extraordinária na última terça-feira (5), segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.
Segundo o prefeito, a medida visa reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal, a boa gestão e a valorização dos servidores concursados, que compõem a maioria do serviço público municipal, inclusive em posições de chefia e confiança. Cavaliere destacou que a gestão responsável das contas públicas impacta diretamente a vida dos cidadãos.
A iniciativa se alinha a práticas já adotadas pelo governo estadual, que tem promovido a reorganização e racionalização da máquina pública em resposta a desafios fiscais. O objetivo é consolidar, em lei, um princípio de gestão que prioriza o fortalecimento do quadro de servidores efetivos, promovendo maior eficiência administrativa.
Desde 2021, o percentual de cargos comissionados preenchidos por não concursados já vinha sendo reduzido, atingindo 3,6% do total de servidores ativos no período.
Carlo Caiado, presidente da Câmara e autor da proposta, ressaltou que o projeto contribui para uma gestão mais equilibrada e responsável. Ele afirmou que a medida representa respeito ao contribuinte e cuidado com o futuro da cidade, ao organizar a administração pública e valorizar os servidores de carreira com limites claros.
A nova legislação acompanha a trajetória de melhora nas contas públicas do município. O orçamento da cidade expandiu de R$ 32 bilhões em 2021 para R$ 52 bilhões projetados para 2026, com um recorde de R$ 5,5 bilhões em investimentos (10,6% da despesa total). O Rio de Janeiro mantém indicadores fiscais sólidos, com endividamento controlado, margem para investimentos e um caixa próximo a R$ 1 bilhão no ano passado.