O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que o governo federal criará um Ministério da Segurança Pública assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, for aprovada pelo Senado Federal. A matéria já obteve aval da Câmara dos Deputados.
Lula justificou a demora na criação da pasta, afirmando que sempre se recusou a aprovar a iniciativa sem que o papel do governo federal na área estivesse claramente definido. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente relembrou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte da responsabilidade pela segurança pública aos estados. Naquele período, segundo ele, havia uma necessidade de desvincular o governo federal dessa função, que era predominantemente exercida por militares. Atualmente, no entanto, o governo federal sente a necessidade de retomar uma participação ativa, mas com critérios e determinação, sem sobrepor as competências dos governadores ou das polícias estaduais.
“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, argumentou Lula.
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal em colaboração com os governadores, foi apresentada em 2025 e tem como objetivo desburocratizar e aumentar a eficiência no combate às organizações criminosas. Uma das principais mudanças propostas é a elevação do Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, ao status constitucional. A proposta também visa facilitar a ação das autoridades por meio de uma maior integração entre a União e os estados, com a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos. Atualmente, a diversidade de procedimentos entre os 27 estados, como a emissão de certidões de antecedentes criminais e boletins de ocorrência, dificulta a ação coordenada.