O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, manifestou forte oposição à possibilidade de compensações financeiras para empresas como contrapartida à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que impõe seis dias de labor contínuo com apenas um de descanso. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (13) durante uma audiência pública.
A discussão sobre compensações surge em um cenário onde setores empresariais também defendem uma implementação gradual do fim da escala 6×1, acompanhada pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Boulos comparou a proposta de “bolsa patrão” à ideia de oferecer indenizações às empresas pelo aumento do salário mínimo, questionando a razoabilidade de tal medida.
“Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota”, argumentou Boulos, que participava de uma comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e diminuir a carga horária semanal.
O ministro ressaltou a falta de lógica em o trabalhador, que seria beneficiado pela redução da jornada e pelo descanso ampliado, ter que arcar, por meio de impostos, com qualquer compensação a empresários. “Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, […] e aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, criticou.
Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, endossou a crítica. Com experiência pessoal em diversas jornadas de trabalho sob a escala 6×1, ele descreveu a escala como “desumana” e que retira a dignidade do trabalhador.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, declarou Azevedo, que também se posicionou contra a ideia de períodos de transição para a adoção da jornada 5×2 e a redução da carga horária.
Recentemente, houve um acordo entre o governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados para avançar com a PEC do fim da escala 6×1. A proposta prevê alteração constitucional para garantir dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2) e a redução da jornada para 40 horas. Paralelamente, um projeto de lei com urgência constitucional, enviado pelo presidente Lula, tramitará para tratar de temas específicos de categorias e ajustar a legislação à nova PEC.
Ainda pendem de definição os detalhes sobre a eventual necessidade de compensações aos empresários e a implementação de um período de transição, conforme apontado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.