A crescente capacidade da inteligência artificial (IA) de gerar conteúdo falso representa um desafio significativo para as próximas eleições, alertam especialistas. Diante desse cenário, o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem como uma de suas prioridades estratégicas o combate à desinformação impulsionada por essa tecnologia.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que o uso da IA pode intensificar a disseminação de notícias falsas, especialmente em um contexto de acentuada polarização política e baixo nível de letramento digital entre os eleitores. A preocupação é que a sofisticação dessas ferramentas possa manipular a opinião pública e comprometer a integridade do processo democrático.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth compara a atuação da Justiça Eleitoral no combate à desinformação com o esporte, onde o doping tecnológico está sempre um passo à frente das medidas antidoping. Ele ressalta que, assim como novas substâncias dopantes surgem, novas formas de manipulação com IA também evoluem, exigindo constante aprimoramento dos mecanismos de detecção e combate.
O professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a capacidade da estrutura burocrática da Justiça Eleitoral em lidar com a complexidade e o volume de desinformação gerada por IA. Ele pondera que a eficácia dependerá da disponibilidade de quadros técnicos qualificados para identificar e neutralizar as táticas de manipulação.
A assessoria de imprensa do TSE informou que enfrentar os efeitos nocivos da IA nas eleições é uma das três principais metas do ministro Nunes Marques em sua gestão. Além disso, o presidente do TSE pretende priorizar o debate livre e o direito de resposta, promovendo um diálogo com os tribunais regionais e atendendo às demandas nacionais.
Moreth sugere que o objetivo de Nunes Marques é alinhar toda a Justiça Eleitoral, garantindo que os tribunais regionais e o TSE atuem de forma coesa. Essa unidade será crucial para definir a abordagem a ser adotada: se será mais intervencionista e restritiva, similar à gestão anterior, ou mais flexível.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta Moreth, destacando a linha tênue entre a liberdade de expressão e a disseminação de falsidades.
Ianoni, por sua vez, avalia que Nunes Marques tende a defender uma visão mais ampla da liberdade de expressão, mas ressalta que a legislação já prevê limites claros. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, pontua.
Outro ponto de atenção para o professor Ianoni são as pesquisas eleitorais. Ele enfatiza a necessidade de o TSE estar preparado para fiscalizar o cumprimento das regras e combater pesquisas fraudulentas que visam confundir o eleitor. Embora a legislação exista, a fiscalização efetiva é comparada à ausência de um guarda de trânsito para impedir a infração de leis.
A legislação exige o registro de pesquisas na Justiça Eleitoral, com informações sobre o estatístico responsável, amostra e metodologia. Contudo, o advogado Jonatas Moreth aponta a falta de auditorias mais rigorosas na realização dessas pesquisas, buscando uma fórmula que equilibre a autonomia das empresas com uma maior garantia de fiscalização e controle.