Uma nova minirreforma eleitoral, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, está gerando debates e críticas por parte de entidades da sociedade civil. O texto, que altera a prestação de contas de partidos políticos, introduz mudanças significativas nas regras de controle e punição, além de flexibilizar a comunicação com eleitores.
Entre as principais alterações, destacam-se o limite de R$ 30 mil para multas em casos de contas desaprovadas e a proibição de bloqueio ou penhora de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A proposta também autoriza o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados e permite o parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos.
Críticos apontam que essas medidas podem enfraquecer os mecanismos de fiscalização e controle sobre o uso de verbas públicas, representando um retrocesso na transparência. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 70 organizações, expressou preocupação com a possibilidade de redução do alcance das sanções e a dificuldade na execução de decisões judiciais.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), defende que as alterações são necessárias para otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade.
A votação na Câmara ocorreu de forma simbólica, sem registro individualizado dos votos, o que também gerou críticas pela falta de transparência sobre o posicionamento de cada parlamentar. O texto segue agora para análise no Senado Federal.