Presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram para discutir o futuro dos chamados “penduricalhos”, valores adicionais que elevam os salários de juízes, promotores e procuradores acima do teto constitucional. Davi Alcolumbre e Edson Fachin debateram a necessidade de reformar o sistema remuneratório do serviço público, que tem sido impactado pela multiplicação de gratificações e adicionais.
Em nota conjunta, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário destacaram que a proliferação dessas vantagens, como abonos e parcelas autônomas, compromete a transparência, dificulta a observância do teto salarial de R$ 46,3 mil (equivalente ao salário dos ministros do STF) e estimula a litigiosidade funcional. A discussão visa à elaboração de um anteprojeto de lei que possa ser pauta no Congresso Nacional.
A reunião ressaltou a jurisprudência consolidada do STF, que considera inconstitucionais vantagens que ultrapassam o teto ou benefícios salariais sem ligação direta com a atividade laboral. Ambos reconheceram a questão como estrutural e que demanda uma solução legislativa geral, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas.
Os líderes institucionais anunciaram que os diálogos continuarão, com o envolvimento do Poder Executivo e outros atores interessados, para construir propostas e coletar sugestões sobre o tema. O encontro ocorre em um cenário de preocupação com os gastos públicos, já que os pagamentos acima do limite constitucional no Judiciário cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões.
Recentemente, o STF tentou limitar os “penduricalhos” a até 35% do teto constitucional, o que permitiria salários máximos de R$ 62,5 mil. No entanto, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou um recurso pedindo a flexibilização de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-maternidade, que foram cortados pela decisão.