O Congresso Nacional e o Poder Executivo chegaram a um consenso para excluir a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social no projeto que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta de usar os fundos, destinada originalmente a áreas como educação e saúde, enfrentava forte resistência da equipe econômica do governo federal.
A confirmação do acordo veio nesta terça-feira (26), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após uma reunião que reuniu parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que a expectativa é de que o texto seja retomado para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (27), com o entendimento consolidado entre os poderes.
A proposta original previa a destinação de verbas do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação de débitos do setor agropecuário. Criado para receber parte das receitas do petróleo do pré-sal, o fundo tem como finalidade o financiamento de projetos em educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A equipe econômica defendia a preservação da finalidade original do fundo, argumentando contra o desvio de seus recursos para o setor rural.
Com o acordo, o trecho que previa o uso do Fundo Social será removido do projeto de lei. Para custear a iniciativa de renegociação das dívidas, o Tesouro Nacional poderá buscar outras fontes de recursos, conforme explicou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado, ressaltando que ainda não há uma estimativa oficial do volume total de dívidas a serem renegociadas.
Em relação às novas condições para a renegociação, o governo já havia acertado o aumento do prazo de carência de um para dois anos e a ampliação do prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos. As taxas de juros serão variáveis, dependendo do porte do produtor rural, e os critérios finais ainda estão em discussão. Uma das análises em curso é a priorização de produtores cujas safras foram afetadas por eventos climáticos extremos em duas ocasiões. Estes produtores poderiam ter acesso a regras mais favoráveis. Produtores que não se enquadrarem nesses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas sob condições distintas.
A articulação entre Congresso e governo indica que o tema deverá avançar por meio do projeto de lei em tramitação, diminuindo a necessidade de uma medida provisória, segundo Renan Calheiros.