O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, revogou nesta quarta-feira (27) a Lei 1341, que impunha limites à capacidade do chefe de Estado de decretar estado de exceção. Essa medida, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (26) em sessão online, permite ao governo federal assumir poderes extraordinários e suspender, parcial e temporariamente, as garantias do Estado de direito.
A revogação da lei, aprovada pelo Senado no domingo (24), visa facilitar a ação do presidente Paz em meio a uma onda de protestos e bloqueios de estradas que completam quase quatro semanas. Manifestantes de diversas categorias, incluindo camponeses, indígenas, professores e mineiros, pedem a renúncia do presidente. Os bloqueios têm gerado desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões do país.
Especialistas apontam que a revogação da lei amplia a margem de manobra do governo. “Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou Clayton Cunha Filho, professor de ciência política da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O governo Paz tem enfrentado pressão de setores empresariais e de direita, especialmente da região de Santa Cruz, que clamam por uma ação mais enérgica para desobstruir as vias. Alguns grupos chegaram a ameaçar organizar ações autônomas caso o governo não intervenha.
O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumentou que a Lei 1341, aprovada em 2020 com maioria do partido de Evo Morales (MAS), desvirtuou a finalidade do estado de exceção. Segundo ele, a lei visava impedir o governo de Jeanine Áñez de usar a força constitucional para manter a ordem, sendo influenciada por ações do ex-presidente Evo Morales.
A Lei 1341 foi criada em um contexto de instabilidade após os protestos de 2019, que levaram à renúncia de Evo Morales e à posse de Jeanine Áñez. Áñez, por sua vez, atrasou eleições durante a pandemia, gerando novas manifestações. Após a eleição de Luis Arce (MAS), Áñez foi presa sob acusação de golpe de Estado, sendo liberada após a vitória de Rodrigo Paz.
O deputado Salazar também defende que a Constituição boliviana, em seu artigo 137, já é suficiente para regular o estado de exceção, autorizando seu uso em casos de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural. A Constituição estabelece que a declaração de emergência não suspende garantias fundamentais e que o decreto presidencial deve ser aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
O atual cenário de protestos e bloqueios de estradas intensificou-se após decisões do governo de Rodrigo Paz, que assumiu há seis meses. Um decreto que retirava subsídios à gasolina e leis fundiárias que, segundo camponeses e indígenas, prejudicam pequenos agricultores em favor do agronegócio, foram gatilhos para as manifestações. Embora o governo alegue que as leis fundiárias visavam fortalecer a agricultura em crise, a pressão popular levou à revogação de uma delas, mas os protestos continuam.