A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 e diminuir a jornada semanal de 44 para 40 horas tem gerado intensos debates e críticas por parte da oposição na Câmara dos Deputados. A matéria está em votação em uma comissão especial, e parlamentares de diferentes espectros políticos expressam preocupações quanto aos seus impactos.
Deputados da oposição argumentam que a definição da jornada de trabalho deveria ser fruto de negociações entre empregadores e empregados, e não imposta por meio de uma Emenda Constitucional. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) levantou a questão dos possíveis aumentos de custos para as empresas, que poderiam ser repassados aos consumidores, afetando a população de baixa renda.
Outros parlamentares, como Gilson Marques (Novo-SC), embora reconheçam a exaustão causada pela escala 6×1, alertam que uma imposição abrupta pode prejudicar os trabalhadores e pequenos empreendedores. Ele sugere que o principal entrave para o cidadão é o excesso de intervenção estatal e que a mudança forçada para uma escala 5×2 poderia ter consequências negativas.
Em meio às críticas, o Partido Liberal (PL), principal partido de oposição, sinalizou que buscará uma alternativa para reduzir a jornada para a escala 4×3. No entanto, essa movimentação foi interpretada por autores da PEC, como a deputada Erika Hilton (Psol-SP), como uma manobra para deslegitimar e dificultar a aprovação da proposta que visa o fim da escala 6×1.
Erika Hilton defendeu que a proposta de redução para 40 horas semanais, com dois dias de folga, já é um avanço significativo, mas ressaltou que o debate para uma jornada de 36 horas, com escala 4×3, deve continuar no futuro. Ela criticou a oposição por, segundo ela, tentar enganar o trabalhador com discursos contraditórios.
O acordo para o fim da escala 6×1 e a redução para 40 horas semanais foi costurado entre o governo e lideranças da Câmara. A proposta prevê uma transição gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais, e atingiria as 40 horas após 14 meses. Contudo, emendas do centrão buscam alterar essa regra de transição.
O texto em discussão também propõe que a duração do trabalho não exceda oito horas diárias e 40 semanais, permitindo compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. Há também restrições para trabalhadores com salários mais altos e regras de transição específicas para terceirizados da Administração Pública.
Se aprovada, a medida colocaria o Brasil em linha com países como Colômbia, Chile e México, que já implementaram reduções na jornada de trabalho, visando um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde mental e qualidade de vida para os trabalhadores.