O Senado Federal deu um passo importante para o reconhecimento e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD). Um projeto de lei (PL 1049/2026) que estabelece uma Política Nacional dedicada a esses alunos foi aprovado na última quarta-feira (27). O texto agora segue para análise presidencial, com a expectativa de sanção.
A iniciativa visa garantir um atendimento especializado e focado no potencial intelectual e na capacidade de aprendizagem elevada, características inerentes à AH/SD. As diretrizes aprovadas preveem uma série de medidas de apoio, como a aceleração de estudos, a formação de grupos com estudantes de habilidades semelhantes ou com interesses em comum, e o acesso a programas de enriquecimento e aprofundamento curricular.
Para além do suporte direto aos estudantes, o projeto contempla a criação de centros de referência especializados em altas habilidades/superdotação. Estes centros serão estabelecidos em cooperação com os governos estaduais e municipais. O financiamento para essas ações provirá de fontes diversas, incluindo o Fundo Social do Pré-sal, loterias de quota fixa (apostas esportivas), o salário-educação destinado ao Fundeb e recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Um dos pontos cruciais abordados pelo projeto é a questão da subnotificação desses estudantes. Dados do Censo Escolar de 2025 indicam aproximadamente 56 mil alunos formalmente identificados com AH/SD, um número que, segundo especialistas e associações como a Mensa Internacional, pode ser significativamente maior. Para combater essa defasagem, a nova política institui um mecanismo de triagem anual. Essa triagem, de caráter estritamente pedagógico e indicativo, utilizará instrumentos como o estudo de caso, sem, contudo, servir como laudo clínico ou diagnóstico formal.
Os resultados obtidos através dessa triagem educacional serão mantidos em sigilo. A confidencialidade garantirá que as informações sirvam exclusivamente para embasar o planejamento pedagógico e orientar os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento pleno dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.