A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a controversa escala de trabalho 6×1. A medida obteve um apoio expressivo, com 472 votos a favor e apenas 22 contrários, demonstrando um amplo consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de reformular as jornadas de trabalho.
O texto agora aguarda uma segunda votação na Câmara, onde precisará de, no mínimo, 308 dos 513 deputados para seguir adiante. Caso aprovada novamente, a PEC será encaminhada ao Senado Federal. No Senado, a proposta precisará do aval de pelo menos 49 senadores para ser promulgada.
As alterações propostas pela PEC 221/19 preveem uma redução na jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem que haja diminuição no salário dos trabalhadores. Além disso, a proposta estabelece o fim da escala 6×1, garantindo aos empregados ao menos dois dias de folga por semana, com a preferência de que um desses dias seja aos domingos. A nova regulamentação tem previsão para entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto.