A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A votação registrou 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, demonstrando amplo apoio à medida.
O texto agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovado. A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja perda salarial para os trabalhadores. A nova regra, que também garante pelo menos dois dias de folga por semana, com preferência para o domingo, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
Em pronunciamento após o primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância histórica da aprovação. “Esta Casa deu um passo fundamental para uma mudança que impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras deste país, desde a Constituição de 1988”, afirmou Lira. Ele ressaltou que a redução da jornada para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários foram pilares inegociáveis durante as discussões.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, acrescentou. A aprovação foi o resultado de um acordo entre o governo e a presidência da Câmara, que incluiu uma transição gradual para a nova jornada.
A transição prevê que, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses após essa primeira redução, a duração do trabalho passará para 40 horas semanais, com um limite máximo de 8 horas diárias. Durante esse período de transição, o texto permite a ampliação da jornada diária por meio de negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
As regras de transição incluem a adoção da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após 60 dias da promulgação; a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais no mesmo prazo; e, posteriormente, a jornada de 42 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2, em um período de 14 meses.
Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada em uma comissão especial. Na manhã do mesmo dia, uma sessão protocolar de oito minutos foi realizada para liberar a votação na comissão, onde 34 dos 38 membros votaram a favor da matéria, com 4 contrários. Em seguida, a PEC foi incluída na ordem do dia da Câmara.