O governo brasileiro declarou nesta sexta-feira (29) que a classificação e o combate ao crime dentro do território nacional são prerrogativas exclusivas do país, definidas por suas próprias instituições, leis e forças de segurança. Em nota oficial, o Palácio do Planalto acusou a família Bolsonaro de buscar ativamente a intervenção estrangeira nos assuntos internos do Brasil.
A manifestação do governo surge como resposta à recente decisão dos Estados Unidos de classificar organizações narcotraficantes brasileiras como terroristas. Segundo o Planalto, tal medida pode ser utilizada como pretexto para interferência externa e representa um risco ao combate ao crime, à economia, ao sistema financeiro e a inovações nacionais como o Pix.
O comunicado oficial destaca que “medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”. A nota também menciona investigações dos EUA sobre o Pix por suposta concorrência desleal, indicando que o mecanismo prejudica empresas financeiras americanas.
Em relação à família Bolsonaro, o governo afirmou que é “deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil”. A nota menciona especificamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e seu encontro com o ex-presidente Donald Trump, no qual teria solicitado a classificação de narcotraficantes brasileiros como terroristas.
O Planalto classificou como “traidores” e “falsos patriotas” aqueles que buscam manipular politicamente o debate sobre segurança pública e pedem interferência estrangeira em assuntos brasileiros. O governo reiterou que a segurança da população é um tema sério demais para ser explorado politicamente.
Embora o governo reconheça que facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) “praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”, o comunicado ressalta a distinção entre esse tipo de ação, voltada para o lucro, e o terrorismo internacional com motivações ideológicas, políticas ou religiosas. O governo citou a aprovação de uma lei que prevê penas de até 80 anos para crimes relacionados a facções e milícias, além do programa federal “Brasil contra o Crime Organizado”, como ações concretas de combate.