O governo federal brasileiro assegurou um novo patamar de proteção para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. O Pix foi oficialmente registrado como uma marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um reconhecimento que confere à marca e seu símbolo a máxima salvaguarda legal.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. Segundo o ministro, a Lei da Propriedade Industrial prevê essa classificação como a maior proteção possível para uma marca, garantindo sua defesa em todos os setores econômicos, independentemente da área original de registro.
Marcas de alto renome são aquelas que conquistam a confiança e o reconhecimento do público devido à sua reputação e prestígio. Essa distinção, estabelecida pela Lei nº 9.279/1996, estende a proteção do Pix para além de sua funcionalidade original, blindando-o contra usos indevidos e concorrência desleal em qualquer ramo de atividade.
A publicação oficial do reconhecimento pelo INPI está prevista para a próxima quarta-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Este movimento ocorre em um contexto de tensões internacionais, onde o Pix tem sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos.
Recentemente, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apontou que o Pix estaria prejudicando empresas americanas de pagamentos eletrônicos, como Visa e Mastercard, além do Whatsapp Pay. O relatório chegou a sugerir a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros como retaliação por supostas práticas desleais.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Pix, ressaltando que sua natureza gratuita, rápida e a expressiva movimentação de recursos que proporciona representam uma vantagem competitiva significativa. Lula argumentou que o sucesso do sistema gratuito brasileiro pode, de fato, impactar modelos de negócio de empresas de cartão de crédito estrangeiras atuantes no país, mas reiterou que o Pix pertence ao Brasil e visa facilitar a vida dos cidadãos.