A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário, eleva o valor mínimo de R$ 3.636 para R$ 13.662, com jornada de trabalho de 20 horas semanais.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o texto também prevê um aumento no adicional por trabalho noturno e horas extras, passando de 20% para 50%. Além disso, garante um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que a liderança de serviços médicos e odontológicos seja exclusiva para profissionais dessas áreas.
As novas regras, caso aprovadas, abrangerão tanto o setor público quanto o privado. No setor privado, o piso salarial será atualizado anualmente pela inflação oficial (IPCA), enquanto municípios, estados e o Distrito Federal poderão utilizar outros índices de acordo com a legislação local.
O impacto financeiro para a rede pública federal em 2027 é estimado em R$ 7,7 bilhões, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator do projeto, considerou a medida uma “reparação histórica”, argumentando que a valorização financeira é crucial para o sucesso de políticas de interiorização de profissionais de saúde. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou a visão de que o piso atual é insuficiente para a categoria.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) celebrou a aprovação. Em nota, o presidente José Hiran Gallo descreveu a decisão como uma conquista histórica, que atualiza a legislação vigente e reconhece a necessidade de um salário digno para os médicos brasileiros, além de valorizar a importância desses profissionais para o sistema de saúde e a sociedade.