O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas da oposição na Câmara dos Deputados, afirmando nesta quarta-feira (17) que os trabalhadores brasileiros atualmente pagam menos impostos no país. A declaração surge em meio a acusações de parlamentares opositores de que o governo estaria aumentando a carga tributária.
Durigan destacou que a maioria dos brasileiros, especificamente mais de 90% daqueles que ganham até R$ 7.350 por mês, estão pagando menos tributos. Ele citou como exemplos de medidas do governo a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução para quem ganha até R$ 7.350, visando aliviar o peso tributário sobre a população trabalhadora.
O chefe da equipe econômica explicou que o foco da Fazenda tem sido a redução da tributação para os consumidores, especialmente os de menor renda, e um aumento justo para aqueles com maior capacidade econômica que, segundo sua visão, contribuíam de forma insuficiente. Ele substitui o ministro Fernando Haddad no cargo.
Respondendo ao vice-líder da oposição, Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que apontou a taxação de fundos exclusivos e outras medidas como elevação da carga tributária, Durigan esclareceu que os impostos maiores recaíram sobre setores específicos como donos de casas de apostas online (bets), fundos fechados para grandes investidores e empresas que utilizavam subsídios de custeio. Ele ressaltou que as empresas de apostas, antes isentas, agora contribuem mais.
Para Durigan, as ações tributárias do governo visam promover a justiça fiscal. Ele argumentou que é justo que investimentos em paraísos fiscais ou fundos exclusivos sejam tributados de forma semelhante à de outros cidadãos e trabalhadores, classificando a medida como de isonomia e não como uma busca arrecadatória indiscriminada.
Em relação à economia, o ministro defendeu a atual trajetória do país, citando o crescimento de 1,1% do PIB no primeiro trimestre, impulsionado por um aumento de 3,5% na formação de capital fixo, o maior crescimento trimestral em anos. Durigan reconheceu que os juros altos ainda são um desafio, mas destacou a capacidade da economia brasileira de gerar bons resultados e atrair investimentos.
A inflação, embora ainda sob observação, foi apontada pelo ministro como estando na mínima histórica para o atual mandato presidencial. Ele mencionou que fatores externos, como conflitos no Oriente Médio, podem afetar cadeias globais de suprimentos, mas reafirmou a tendência de baixa da inflação no país. Medidas como subsídio ao preço dos combustíveis e contingenciamento orçamentário foram citadas como ferramentas de controle inflacionário.
Sobre o projeto de lei para refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro), Durigan expressou preocupação com o impacto orçamentário estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Ele afirmou que o governo busca um acordo com o Congresso para ajudar o setor, mas adverte contra uma ajuda excessiva. Durigan apontou que apenas uma pequena parcela dos produtores rurais possui dívidas inadimplentes, sugerindo que a maioria do agronegócio está financeiramente saudável.