O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que oficializa o programa “Celular Seguro” como política pública permanente. A iniciativa estabelece a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma centralizada destinada a registrar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.
Durante o anúncio em São Paulo, o presidente destacou a importância da medida para transformar a segurança pública. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, afirmou Lula, reforçando o objetivo de coibir a violência associada a esses crimes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que o BNCR representa uma nova fase na luta contra crimes patrimoniais envolvendo dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, declarou.
A plataforma integrará dados de diversas fontes, incluindo o próprio Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, informações de operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública nacionais, e cadastros da Anatel e ABR Telecom. Atualmente, a base de dados já contém informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos com potencial de recuperação.
Uma das inovações é o “Modo Recuperação”, que manterá o IMEI (identificação única do aparelho) ativo para monitoramento nacional. Quando uma nova linha for habilitada em um dispositivo com registro de roubo ou furto, o sistema será acionado, permitindo a identificação do uso indevido e o início de um fluxo para recuperação. O governo poderá notificar usuários sobre a situação do aparelho, incentivando a devolução voluntária e a regularização perante as autoridades.
Adicionalmente, o programa oferecerá uma ferramenta de consulta pública, permitindo que qualquer cidadão verifique a situação de um aparelho antes de adquiri-lo. Ao inserir o número IMEI em um aplicativo ou portal dedicado, o usuário saberá se o dispositivo possui “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A expectativa é que as Polícias Civis estaduais conduzam os processos de recuperação dos aparelhos.
O secretário ressaltou que o Brasil registra, em média, cerca de 1 milhão de celulares roubados anualmente, com a possibilidade de subnotificação. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (…) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, pontuou.
A estratégia do governo também visa responsabilizar o consumidor final, incentivando a verificação da procedência de aparelhos adquiridos informalmente. O Banco Nacional de Celulares com Restrição reunirá informações de todos os estados, funcionando como um “Serasa dos celulares roubados”, conforme descrito pelo secretário, com o objetivo de desestimular o comércio ilegal e reduzir a violência ligada a esses crimes.