Empresas que dependem de insumos e produtos sem fabricação suficiente dentro do Mercosul terão um caminho mais ágil e menos burocrático para importar. Os países-membros do bloco aprovaram uma significativa alteração que dobra o período de validade das autorizações para a redução temporária do Imposto de Importação a zero, em cenários de desabastecimento.
A decisão, formalizada durante as reuniões preparatórias para a cúpula do Mercosul em Assunção, Paraguai, abrange Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A iniciativa, proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore no segundo semestre de 2025, visa simplificar processos e acelerar o acesso a bens essenciais para a produção.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) destacou que a medida visa reduzir a necessidade de renovações frequentes de pedidos, otimizando o acesso a matérias-primas e componentes, e promovendo um ambiente de negócios mais eficiente.
O mecanismo de desabastecimento é acionado quando um produto não é fabricado no Mercosul ou quando a produção regional é insuficiente para atender à demanda. Nesses casos, os países podem autorizar a isenção ou redução do Imposto de Importação para compras fora do bloco, um instrumento crucial para empresas que dependem desses suprimentos para manter suas operações.
A principal inovação reside na extensão da vigência das autorizações. Anteriormente limitadas a 12 meses, as novas regras estendem esse prazo para 24 meses. Essa ampliação significa menos solicitações de renovação, o que se traduz em menos etapas administrativas, redução de custos e maior previsibilidade no planejamento das cadeias produtivas.
Além da extensão do prazo, o Mercosul também implementará mudanças procedimentais para agilizar a análise dos pedidos. A adoção de um sistema eletrônico substituirá etapas burocráticas por trâmites digitais, prometendo acelerar a análise das solicitações e tornar a gestão mais eficiente.
Esta nova resolução, que atualiza normas vigentes desde 2019, faz parte de uma agenda de modernização do bloco. Seus objetivos centrais incluem a melhoria do ambiente de negócios, a redução da burocracia e a facilitação do acesso a insumos quando a oferta interna for insuficiente. A resolução ainda precisa ser incorporada à legislação de cada país-membro para entrar em vigor.