O Brasil está sob os holofotes de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana. O objetivo é investigar supostas práticas comerciais que poderiam ser consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses econômicos americanos.
A primeira audiência, iniciada na segunda-feira e com encerramento previsto para terça-feira, foca em uma proposta dos EUA de impor uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A análise abrange seis áreas críticas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e o combate ao desmatamento ilegal.
Paralelamente, uma segunda audiência pública, que teve início nesta terça-feira e se estenderá até quinta-feira, abrange 60 países, incluindo o Brasil. Esta investigação busca apurar supostas deficiências no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição da exportação de bens produzidos sob coação.
Ambas as audiências, realizadas em Washington, fazem parte de um processo de consultas formais. O USTR ouve representantes de setores produtivos, governos de países sob investigação e empresas americanas que alegam ser afetadas pelas práticas comerciais em pauta. As investigações se baseiam na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que autoriza o governo a examinar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos seus interesses. A primeira investigação foi aberta em julho de 2025 e a segunda em março de 2026.
Diversas entidades e empresas brasileiras e americanas se inscreveram para participar das discussões. Entre elas, destacam-se a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também participará das discussões.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) apresentarão suas estratégias nas audiências que abordam a acusação de que dezenas de países se beneficiam comercialmente do trabalho forçado, o que reduziria seus custos de produção. A Centrorochas planeja demonstrar que a imposição de tarifas sobre rochas naturais brasileiras teria um impacto negativo para empresas americanas e para a economia dos EUA como um todo, contando com o apoio de organizações como o Natural Stone Institute (NSI).
Os Estados Unidos representam o principal mercado para rochas naturais exportadas pelo Brasil, com vendas que totalizaram US$ 795 milhões no ano passado. O vice-presidente da Centrorochas, Fábio Cruz, argumenta que novas tarifas prejudicariam a competitividade das próprias empresas americanas que utilizam essa matéria-prima, ressaltando que as rochas brasileiras complementam a cadeia produtiva local, gerando empregos e investimentos nos EUA.
Em resposta, o governo brasileiro contestou as alegações. Em documento enviado ao USTR, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA e solicitou que o governo americano se abstenha de impor medidas unilaterais. O Brasil questiona o nexo legal entre as práticas nacionais e os supostos ônus ao comércio dos EUA, além de afirmar que a legislação americana não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas por discordar das escolhas políticas soberanas de outro país.