O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A iniciativa, apelidada de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), já havia sido chancelada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.
A proposta visa agilizar e dar mais segurança ao processo, determinando que os valores sejam depositados diretamente na conta do beneficiário. O sistema de Pix automatizado poderá ser acionado em qualquer etapa do processo judicial de execução da pensão.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto tem como objetivo principal aumentar a eficiência e a previsibilidade dos pagamentos, além de combater a inadimplência. Segundo a relatora, a medida representa “solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, com potencial para reduzir disputas judiciais e garantir a regularidade das parcelas.
O texto detalha que, ao determinar o pagamento da pensão, o juiz deverá fornecer todas as informações necessárias para o depósito, como o valor mensal, o período de vigência, as contas de débito e crédito, e os índices de atualização. Essa automação busca aprimorar o controle e a transparência das transações financeiras.
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor. Contudo, a falta de vínculo empregatício formal muitas vezes exige intervenção judicial em caso de não pagamento. Com a nova lei, a ausência de fundos na conta do pagador poderá levar ao bloqueio de contas até o valor devido. Para empresários individuais em atraso, o projeto prevê a indisponibilidade de bens, que podem ser penhorados caso a inadimplência persista.