A crescente publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam com casos de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre populações de baixa renda. O debate ocorreu em uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado.
Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, destacou a onipresença dos anúncios. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, afirmou. Ela também criticou o conteúdo das propagandas, que, segundo ela, transmitem a ideia equivocada de que jogos de azar representam uma oportunidade de renda extra, quando na verdade “a banca sempre ganha” e o jogo é inerentemente de azar.
Em busca de maior proteção aos consumidores, a defensora pública propôs que as plataformas de jogos digitais enfrentem restrições publicitárias semelhantes às impostas aos cigarros, que são proibidas desde 2000. Marcelo Dayrell Vivas, coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos, endossou a sugestão, classificando-a como “essencial”.
Vivas observou um aumento expressivo na procura pelos serviços da Defensoria Pública e na necessidade de atendimento em saúde mental, diretamente ligado ao apelo massivo das apostas. Ele avalia que o Estado ainda não está estruturado para lidar com as demandas decorrentes da operação das bets no Brasil desde 2018, sugerindo a criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) e horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratar de dependência em jogos, separando esses pacientes de outros grupos com dependências químicas.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), descreveu o hábito de apostar como algo “capilarizado dentro da realidade das famílias”, o que dificulta o combate aos seus efeitos prejudiciais à saúde financeira e psicológica. Ela espera que, caso medidas restritivas sejam adotadas, a sociedade civil e os consumidores sejam incluídos no debate.
A legalização das apostas no Brasil ocorreu em 2018, com regulamentação mais detalhada sancionada no final de 2023 e com regras operacionais entrando em vigor a partir de janeiro de 2025. Estima-se que os gastos dos brasileiros com essas plataformas entre janeiro de 2023 e março de 2026 ultrapassem R$ 30 bilhões mensais, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC também aponta que as apostas podem ter levado cerca de 270 mil famílias a uma situação de “inadimplência severa” e que a inadimplência gerada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista nacional.