Um prazo crucial se aproxima nesta quarta-feira (15) para a definição de tarifas adicionais americanas sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) estabeleceu esta data limite para decidir sobre a imposição de uma taxa de 25% sobre a importação de certos bens do Brasil.
As negociações enfrentam obstáculos significativos, com o Brasil relutante em alterar as regras do Pix e os Estados Unidos resistindo à redução das sobretaxas sobre o açúcar brasileiro. Em contrapartida, os EUA buscam flexibilização nas tarifas de importação do etanol nacional.
Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a motivação por trás desta medida tarifária é predominantemente política, e não estritamente econômica. Acredita-se que a ação sirva como um instrumento de pressão para alinhar o Brasil à nova política externa do governo Donald Trump para a América Latina, apelidada de corolário Trump à Doutrina Monroe. Esta doutrina visa reforçar a influência dos EUA no continente diante do crescente poder econômico da China.
Paulo Borba Casella, professor de direito internacional da USP, corrobora essa visão, afirmando que os EUA não escondem a natureza política da medida, o que dificulta um acordo. Ele relembra declarações de Trump sobre o Brasil e sugere que o tarifaço é uma forma de interferência política interna, necessitando de interesse e boa vontade recíprocos para qualquer avanço nas negociações.
O USTR fundamenta a ameaça tarifária na Seção 301 da legislação americana, alegando práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil em relação ao Pix, etanol, desmatamento ilegal, entre outros pontos.
Alexandre Pires, professor de relações internacionais do Ibmec-SP, destaca que a administração Trump tem adotado uma postura mais rígida com países que não se alinham às suas diretrizes. Segundo Pires, a Casa Branca busca reconfigurar a influência no Hemisfério Ocidental, afastando-o da China, com a qual o Brasil tem fortalecido laços nas últimas duas décadas. Ele observa que, embora o Brasil também adote práticas protecionistas, o cenário internacional atual está mais politizado, colocando tais práticas sob maior escrutínio.
Em resposta às alegações americanas, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, refutou as acusações, alertando que as tarifas impostas prejudicariam a relação bilateral e reduziriam o espaço para o diálogo construtivo.
A exigência americana de eliminação das tarifas de importação para o etanol dos EUA é um ponto sensível, podendo afetar produtores brasileiros. O governo brasileiro tem defendido a exclusão do etanol das negociações, propondo em troca a remoção das tarifas sobre o açúcar brasileiro. Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou a importância estratégica do setor de etanol, especialmente para o Nordeste, e a necessidade de considerar as barreiras existentes para o açúcar brasileiro no mercado americano.
Associações do setor de cana e etanol argumentam que a queda nas importações de etanol americano não se deve apenas a tarifas, mas principalmente ao crescimento da produção nacional. A discussão sobre o etanol, para especialistas como Paulo Borba Casella, reforça a tese de que o objetivo é criar pressões políticas sobre o Brasil, especialmente considerando a reciprocidade na disputa entre as tarifas de etanol e açúcar.