A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um pacote de seis medidas provisórias (MPs) que autorizam a liberação de créditos especiais para diversos ministérios. Os recursos somam centenas de milhões de reais e serão destinados a ações emergenciais, como apoio à defesa civil, auxílio a municípios e famílias impactados por eventos climáticos extremos, suporte à agricultura familiar e fortalecimento das atividades de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental. As propostas agora seguem para análise e votação no Senado Federal.
Uma das principais liberações é a MP 1347/2026, que destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante visa custear ações de proteção e defesa civil para a recuperação de áreas atingidas por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades em diversas regiões do país. A estimativa é que mais de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71 mil indivíduos que ficaram desalojados ou desabrigados. Os fundos também serão usados para reconstruir infraestruturas públicas danificadas, como pontes e estradas.
Outra medida, a MP 1346/2026, aloca R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão aplicados em áreas do Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, que foram afetadas por eventos climáticos. O objetivo é apoiar a reconstrução de estruturas comunitárias, como barracões, reformar e construir moradias, além de oferecer crédito para recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens. A iniciativa busca mitigar os prejuízos e o sofrimento das famílias atingidas por tornados e tempestades.
Em resposta à volatilidade nos preços do gás de cozinha, a MP 1351/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O valor será utilizado para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando atenuar o impacto do aumento dos preços do botijão, influenciado por conflitos internacionais no Oriente Médio, como o embate entre Irã, Israel e Estados Unidos. Essa tensão global elevou o preço do petróleo Brent e, consequentemente, os custos de energia e combustíveis, afetando também o preço do diesel e o custo do frete.
A subvenção econômica à importação de GLP será gerida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). O governo busca com esta medida frear a escalada de preços do botijão de 13 kg, que em abril de 2026 já registrava aumentos em várias partes do Brasil, alcançando R$ 140,00 em alguns locais.
Para atender às famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos, a MP 1361/2026 libera R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será destinado a áreas com reconhecimento de calamidade pública, visando garantir condições mínimas de subsistência para os atingidos.
Por fim, a MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão empregados em Pernambuco e Paraíba para mitigar os efeitos de fortes chuvas e inundações, por meio de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva no meio rural.
A proteção ambiental também recebe um reforço significativo com a MP 1367/2026, que autoriza R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Estes fundos serão aplicados em ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de fortalecer a fiscalização ambiental conduzida pelo Ibama e pelo ICMBio.