A partir desta terça-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’, estão obrigadas a exibir advertências claras sobre os perigos do jogo em suas publicidades. As mensagens, determinadas pelo Ministério da Fazenda, alertam que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não se configura como investimento.
As novas regras, semelhantes às aplicadas a anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas, exigem que os avisos sejam visíveis, legíveis e ocupem ao menos 10% da área total do anúncio. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia governamental mais ampla para proteger consumidores e intensificar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.
Complementando portarias anteriores que já proibiam jogos para menores de 18 anos e destacavam os riscos de dependência, as novas normas também restringem o conteúdo publicitário. Fica proibida a divulgação de anúncios que prometam ganhos fáceis ou que utilizem comentaristas com o intuito de influenciar decisões de apostas.
Publicadas em duas portarias no último dia 10, as medidas visam a conscientizar os apostadores e ampliar as restrições. Uma portaria do Ministério da Fazenda trata da obrigatoriedade dos alertas como um direito cidadão, enquanto outra, interministerial, abrange operadoras e empresas de divulgação, incluindo influenciadores.
A legislação proíbe ainda a promoção de empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e a veiculação de estratégias, prognósticos ou análises que possam induzir apostas, bem como a exibição de apostas premiadas.
Especialistas alertam que influenciadores e veículos de comunicação que divulgarem anúncios de apostas também podem ser responsabilizados pelo descumprimento das novas regras. A advogada Fernanda Machado ressalta que a intenção é evitar que propagandas se assemelhem a opiniões pessoais, dada a capacidade de influenciar milhões de pessoas.
O professor Ahmed El Khatib, especialista em psicologia econômica, considera as novas regras um avanço necessário. Ele explica que a impulsividade e as emoções frequentemente guiam as decisões de apostadores, e os alertas funcionam como um momento de reflexão crucial. “Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional”, afirma. Ele acrescenta que, embora os avisos por si só não resolvam o problema, eles integram uma estratégia maior de conscientização e proteção, proibindo a falsa ideia de que apostar é um caminho para ganhar dinheiro ou um investimento.