Um decreto publicado pela Presidência da República nesta terça-feira (21) abre caminho para a participação das Forças Armadas em diversas etapas do processo eleitoral de 2026. A medida abrange desde a votação e apuração dos votos até o suporte logístico, conforme as necessidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A atuação militar ocorrerá mediante solicitação formal do TSE, que será responsável por determinar as áreas geográficas e os prazos específicos em que as Forças Armadas atuarão. A iniciativa se fundamenta em dispositivos constitucionais e legais, incluindo a Lei Complementar nº 97/1999, que rege a organização e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Em pleitos passados, o apoio das Forças Armadas já foi requisitado pelo órgão eleitoral para fortalecer a segurança e a infraestrutura de votação em localidades consideradas críticas, como regiões remotas ou de acesso complicado. A nova autorização parece indicar uma extensão desse tipo de colaboração para o próximo ciclo eleitoral.