O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, que ainda permite recurso, foi motivada por uma representação movida pelo diretório paulista do partido Missão.
A ação questiona declarações feitas por Lula durante um evento em 19 de maio, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria solicitado votos para Simone Tebet e Marina Silva, que eram pré-candidatas ao Senado por São Paulo na ocasião.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que a fala de Lula “contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”. A defesa do presidente argumentou que a manifestação teve caráter institucional, sem pedido explícito de voto e, portanto, sem conteúdo eleitoral.
Simone Tebet e Marina Silva foram citadas na representação, mas o juiz decidiu que elas não deveriam ser penalizadas, pois não possuíam responsabilidade pela declaração proferida.