O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), após um período de duas semanas de recesso parlamentar. No entanto, a expectativa é de uma agenda legislativa enxuta, sem sessões plenárias deliberativas previstas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal neste primeiro momento.
A decisão de concentrar os trabalhos legislativos em um curto período de duas semanas se deve ao calendário eleitoral. As semanas de “esforço concentrado” foram definidas entre 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. O histórico aponta que semestres com eleições gerais tendem a ter uma atividade legislativa mais reduzida, com votações concentradas em períodos específicos antes do pleito de outubro.
Diversos projetos importantes aguardam deliberação. Entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que já passou pela Câmara, encontra-se sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governista para sua aprovação antes das eleições, não há previsão para que o tema avance para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a oposição defendendo uma PEC alternativa.
Outra matéria de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara e pendente de apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem publicamente pressionado Alcolumbre para que o projeto seja pautado. No Senado, também se espera a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pelos deputados.
A agenda orçamentária também exige atenção, com a necessidade de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até o final de agosto. Além disso, o Congresso precisa deliberar sobre 87 vetos presidenciais que impedem o andamento de outras matérias, incluindo projetos sobre a reforma tributária, o Estatuto do Pantanal e a Lei da Dosimetria, que impacta a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Temas como o PL da Misoginia, que visa combater a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que busca regular a tecnologia no país, também foram discutidos no semestre anterior e podem retornar ao debate. O PL da IA, em particular, foi apresentado como prioridade pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A primeira semana de retorno ao trabalho será marcada por sessões solenes. Na Câmara, está prevista uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. No Senado, uma sessão na sexta-feira (7) marcará o Agosto Lilás, campanha de conscientização contra a violência à mulher.
Algumas comissões iniciarão suas atividades com debates relevantes. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discutirá o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abordará a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.