O governo argentino, liderado por Javier Milei, busca aprovar uma nova legislação no Senado que flexibiliza as regras para a aquisição de terras por estrangeiros no país. Uma tentativa anterior de eliminar completamente os limites foi barrada, levando à apresentação de uma proposta mais moderada que eleva o teto de posse estrangeira para 25% por província.
A proposta original da Casa Rosada visava revogar a lei de 2011, que atualmente restringe a compra de terras por estrangeiros a 15% em níveis nacional, provincial e municipal. A justificativa do governo é que tais restrições desencorajam o investimento internacional, especialmente no promissor setor agrícola argentino.
Em comunicado enviado ao Senado, o governo argumentou que a legislação vigente impõe uma limitação “irrazoável” que, ao invés de proteger, dificulta o investimento estrangeiro. A tentativa de alterar a lei via decreto presidencial no início do mandato de Milei foi suspensa pelo Judiciário, forçando a busca por aprovação legislativa.
A proposta, no entanto, enfrenta forte oposição. Setores sociais e a oposição acusam o governo de “entreguismo” e convocaram protestos. O Observatório de Terras da Argentina, uma ONG que reúne pesquisadores contrários à mudança, alerta que cerca de 5% das terras do país, o equivalente a 13 milhões de hectares (tamanho da Inglaterra), já pertencem a estrangeiros.
Segundo o observatório, 36 departamentos argentinos já ultrapassam o limite legal de 15% de terras em mãos estrangeiras, com alguns superando 50%. As críticas se concentram no risco de apropriação e concentração de terras e recursos naturais estratégicos, levantando preocupações sobre o acesso a rios, lagos e nascentes, e a possibilidade de um cenário “colonial”.
Especialistas como Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano criticam a proposta, considerando-a um atentado à soberania nacional que colocaria os recursos naturais a serviço de corporações estrangeiras e aumentaria o conflito social. Eles descrevem a lei como um novo marco legal para o “colonialismo”.
Em contrapartida, o governo Milei defende que a medida não afetará a soberania, pois proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada. A proposta de flexibilização da venda de terras faz parte de um pacote mais amplo de reformas, incluindo medidas que agilizam despejos, dificultam expropriações estatais e reduzem restrições ambientais para venda de áreas após incêndios.