A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (12) ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa reduzir a carga tributária sobre diversos setores cruciais para a economia brasileira. A proposta, que agora segue para análise do Senado, contempla a diminuição das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A medida foi aprovada com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção. O objetivo principal é amenizar os impactos da recente escalada nos preços dos combustíveis, atribuída a tensões geopolíticas no Oriente Médio que afetaram o fornecimento global de petróleo. A relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), ressaltou que a perda de arrecadação esperada será compensada pelo aumento extraordinário nas receitas da União, impulsionado pela valorização do petróleo e consequente elevação de royalties e outras participações desde o início do ano. Segundo Boldrin, a arrecadação federal entre janeiro e março de 2026 atingiu R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação com o mesmo período de 2025.
O texto aprovado, que é um substitutivo ao projeto original do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), expande os benefícios fiscais para além dos combustíveis. O setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras também foram incluídos, assim como a desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A inclusão do etanol busca assegurar a competitividade dos biocombustíveis frente a eventuais reduções tributárias sobre gasolina e diesel, mantendo uma vantagem tributária equivalente à observada antes do recente conflito internacional.
Para apoiar o setor de etanol, o governo implementará uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, além de permitir a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Produtores rurais também se beneficiarão com a redução do limite de receita de exportação para enquadramento na suspensão do IBS e da CBS, e a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos entre 2027 e 2031. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) também está prevista para mercadorias destinadas a projetos na indústria de fertilizantes.
A proposta também abrange medidas para destinar recursos a hospitais de alta complexidade e benefícios fiscais para a FIFA pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil. A aprovação do PLP 114/2026 foi resultado de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com participação ativa dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, e após reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar as prioridades legislativas.