A instalação da comissão parlamentar mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, foi adiada pelo Congresso Nacional. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (12), e a medida, que tem validade até 8 de setembro caso não seja aprovada, agora aguarda um acordo sobre a definição de sua presidência e relatoria.
Segundo informações da liderança do governo, a expectativa é que o colegiado seja instalado em aproximadamente três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Essa data coincide com um novo esforço concentrado de votações de propostas legislativas prioritárias, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O governo havia solicitado formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão, após a análise da MP ter ficado paralisada por falta de autorização. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, foi apontada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, como um fator importante para destravar a pauta legislativa, incluindo a “taxa das blusinhas” e outras MPs.
Guimarães destacou, em suas redes sociais, a importância do avanço em pautas prioritárias para o governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP da “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos. A reunião entre o Executivo e o Legislativo buscou reforçar o diálogo institucional para a entrega de resultados à população.
Apesar da indefinição sobre a comissão da “taxa das blusinhas”, outras cinco medidas provisórias pendentes tiveram seus colegiados instalados, com presidentes e relatores definidos. Entre elas estão MPs que alteram o Código de Trânsito para motoboys e mototaxistas, permitem a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra, ampliam as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, criam um “adicional de fronteira” para servidores da CGU e analistas federais, e tornam obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Adicionalmente, um acordo para destravar pautas no Congresso viabilizou a aprovação, em ambas as casas legislativas, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Este projeto estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina e etanol, além de querosene de aviação. A medida visa atenuar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, influenciados pela instabilidade no Oriente Médio.
O texto aprovado também prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desonerações para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. O ministro José Guimarães ressaltou que novos encontros com senadores estão previstos, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1, que reduz a jornada de trabalho, segue paralisada no Senado, sem sinalização de avanço por parte de Alcolumbre.