Um novo relatório da Oxfam Brasil revela que a concentração de riqueza no país está intrinsecamente ligada à ampliação da desigualdade política. Segundo o estudo “Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: Poder, Privilégio e a Captura da Democracia”, indivíduos com alto poder aquisitivo tendem a influenciar e criar leis que perpetuam a distribuição desigual de recursos, sufocando a democracia e conferindo às elites um poder de veto sobre políticas públicas.
O documento analisa como frações sociais específicas monopolizam recursos econômicos, jurídicos e simbólicos para manter posições de comando. No contexto brasileiro, essa dinâmica é historicamente marcada pelo legado da escravidão, pela concentração de terras e pela habilidade das classes dominantes em adaptar seus privilégios a diferentes ciclos de modernização.
A investigação aponta que o sistema eleitoral brasileiro, apesar de buscar a igualdade, falha em sua missão. A desigualdade transcende as disparidades monetárias, consolidando-se como um projeto de poder. Este fenômeno não é exclusivo do Brasil; relatórios internacionais da Oxfam e outros estudos globais indicam um crescimento recorde da riqueza de bilionários e uma disparidade significativa na distribuição de renda mundial, com os 10% mais ricos detendo mais do que os 90% restantes.
O Brasil ocupa a quarta posição mundial em desigualdade patrimonial, com uma vasta maioria da população adulta possuindo patrimônio modesto, enquanto um número crescente de milionários acumula bens. Embora tenha havido avanços na redução da pobreza, o combate à desigualdade avança lentamente, em parte devido a uma estrutura tributária que penaliza mais os menos abastados e a uma blindagem ideológica e jurídica que protege os mais ricos.
Empresas de alta tecnologia, como big techs e casas de apostas, intensificam esse cenário ao maximizar lucros em mercados em constante reorganização, operando como engrenagens de extração econômica e controle social devido à falta de regulamentação. A Oxfam também critica a limitação das políticas de transferência de renda, que, embora necessárias, não abordam os mecanismos fiscais que protegem e multiplicam o patrimônio dos super-ricos.
A tomada de decisões políticas no Brasil é dominada por um grupo restrito, majoritariamente branco, masculino e rico, que ocupa cargos decisórios em burocracias estatais, no Judiciário e no Executivo. Essa concentração de poder afeta desproporcionalmente populações historicamente vulnerabilizadas, que são sobrecarregadas tributariamente enquanto observam a manipulação dos recursos públicos.
O Congresso Nacional reflete essa dinâmica, com uma representação desproporcional de homens e uma disparidade patrimonial acentuada entre homens e mulheres eleitos. Os dados eleitorais de 2024 e 2022 demonstram que a concentração de riqueza entre os candidatos se traduz em maior probabilidade de eleição, indicando que o processo eleitoral funciona como um filtro socioeconômico.
A persistência das desigualdades racial e de gênero na política não se dá apenas por imitação, mas por uma hierarquização velada. Grupos com vantagens financeiras prévias continuam a ter acesso privilegiado a recursos de campanha, limitando a mudança no perfil dos políticos.
O poder político não se restringe aos cargos eletivos, estendendo-se a instâncias técnicas e colegiados. A perpetuação de um conhecimento restrito e a formação de redes de confiança entre executivos e conselheiros em múltiplas organizações reforçam a desigualdade de voz e capacidade de influenciar decisões. O direito formal de participar não garante igualdade substantiva quando poucos atores possuem os recursos para financiar equipes, produzir conhecimento especializado e influenciar o debate público.
A Oxfam Brasil enfatiza que a desigualdade é resultado de escolhas políticas que podem ser revertidas. O problema democrático central reside na discrepância entre a igualdade formal e a desigualdade efetiva de influência. Para reverter esse quadro, a organização propõe quatro áreas de atuação: promoção da igualdade e transparência tributária; defesa da participação política equilibrada, livre de contaminação corporativa; busca por representação efetiva da diversidade social no Congresso; e controle social dos gastos e decisões.