O presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para definir a agenda de votações do próximo esforço concentrado do Congresso Nacional. A definição ocorreu após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do presidente Lula.
Entre os temas centrais acordados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e a PEC sobre Segurança Pública. Adicionalmente, foram incluídos para deliberação o fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, a votação do projeto sobre minerais críticos e o projeto Redata, que busca facilitar a instalação de data centers no país.
Lula destacou a importância do alinhamento, afirmando que as pautas definidas são prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, declarou o presidente.
No acordo, a Câmara dos Deputados ficará responsável por designar o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe o fim da taxa de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto, que vence em setembro, é visto como benéfico não apenas para consumidores, mas também para a indústria nacional.
O Senado Federal, por sua vez, além de indicar o relator da MP da ‘taxa das blusinhas’, deliberará sobre as PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública, o Projeto de Lei (PL) 278/26 (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – Redata) e o PL 2780/24 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).
O presidente Lula ressaltou a relevância de iniciativas como o Redata, que tem potencial para atrair investimentos bilionários, e o projeto de minerais críticos, enfatizando a necessidade de o Brasil garantir o controle sobre suas riquezas naturais. “Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”, pontuou.
Davi Alcolumbre celebrou o entendimento institucional, classificando a conversa como produtiva para as agendas nacionais que demandam aprovação legislativa. Arthur Lira também enalteceu a relação colaborativa entre os poderes, visando apresentar soluções para os anseios da sociedade.
A tramitação dos projetos deve ser acelerada. As PECs da escala 6×1 e da Segurança Pública terão seus relatores definidos antes das votações. A expectativa é que a MP da ‘taxa das blusinhas’, o Redata e o projeto de minerais críticos sejam votados na próxima semana, durante o período de esforço concentrado.