O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) conhecida como a “taxa das blusinhas”. A decisão acompanha a aprovação da Câmara dos Deputados, consolidando a isenção de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais.
A medida, que agora se torna lei após a aprovação legislativa e segue para sanção presidencial, zera a alíquota de 20% que incidia sobre essas transações. Durante a tramitação, a relatora da MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu modificações importantes. Entre elas, destaca-se a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional, uma medida visando ampliar o acesso a tratamentos.
A senadora ressaltou a importância da medida para o orçamento de muitas famílias brasileiras. “São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, declarou em tribuna.
Além da isenção para compras de até 50 dólares, a MP também prevê uma redução significativa na alíquota de importação para compras de até 3 mil dólares, que cairá de 60% para 30% em remessas postais internacionais.
O texto incorpora ainda a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para monitorar os impactos econômicos da isenção tarifária. Essas avaliações, com a primeira prevista para ocorrer em três meses e as subsequentes a cada seis meses, analisarão efeitos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. Uma avaliação anual também será realizada para garantir o equilíbrio entre o benefício ao consumidor e a proteção ao mercado interno.
Para coibir fraudes, a nova lei impõe exigências de conformidade a plataformas digitais e operadores logísticos. Serão implementados mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de rastreabilidade de vendedores e cooperação com a Receita Federal.
Apesar da aprovação, a medida enfrentou críticas de parlamentares da oposição. Deputados argumentaram que a isenção pode favorecer empresas estrangeiras em detrimento da produção nacional. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, criticou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).