O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4) que as reações do Judiciário a recentes eventos, incluindo supostas irregularidades no caso do Banco Master e o vazamento de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seguirão estritamente os preceitos legais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, enfatizou Fachin. Ele assegurou que a apuração dos acontecimentos respeitará os ritos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico, buscando a justiça dentro dos trâmites adequados.
Em meio à tensão institucional desta semana, Fachin também ressaltou a importância de preservar as instituições da República, afirmando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição, e que interesses momentâneos não podem sobrepor a integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, que celebrou a sanção de leis destinadas ao aprimoramento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), visando modernizar a estrutura e ampliar o acesso à justiça.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a necessidade de aplicação uniforme da lei a todos os cidadãos, independentemente de sua posição social ou profissional. Ele alertou que o uso de cargos para benefício pessoal é inaceitável e que todos devem ser submetidos aos mesmos procedimentos legais.
Lula também dirigiu um apelo por transparência ao STF e ao Ministério Público, cobrando ações para combater a disseminação de notícias falsas e vazamentos seletivos, que, segundo ele, colocam em risco a democracia e a credibilidade do Judiciário. Ele descreveu o cenário atual como perigoso, onde o “denuncismo” e as fake news prejudicam o ambiente democrático.
A crise institucional foi intensificada nesta semana com o envio de um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por parte do ministro André Mendonça, baseado em indícios de relação com Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em resposta, Moraes solicitou a Fachin uma investigação sobre a atuação de Mendonça em processos relacionados a operações da Polícia Federal. Pouco depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre as conversas de Moraes e Vorcaro. Fachin, por sua vez, estabeleceu um prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem formalmente sobre os casos.