A Justiça Eleitoral implementou um conjunto de medidas para garantir que eleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade possam exercer seu direito ao voto com autonomia e dignidade. As iniciativas visam atender ao crescimento significativo desse segmento do eleitorado.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um aumento de quase 14 vezes no número de eleitores com deficiência nos últimos 16 anos, passando de 141.690 em 2010 para 1.970.165 atualmente. O número de candidaturas com deficiência também apresentou crescimento, de 489 para 524 nos últimos quatro anos.
Através do Programa ‘Seu Voto Importa’, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, a Justiça Eleitoral se compromete a oferecer transporte especial gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de auxílio para chegar aos locais de votação. O serviço, que requer solicitação prévia, será organizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por meio de acordos de cooperação técnica.
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, os eleitores interessados devem formalizar o pedido até 14 de setembro, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados no site do TRE de sua região. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, seu procurador, curador ou apoiador, e deve ser acompanhada de autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
Em São Paulo, por exemplo, o serviço abrangerá mais de 300 cidades, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, além de pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção.
As urnas eletrônicas também foram aprimoradas para aumentar a acessibilidade. Uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, foi adotada para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Adicionalmente, uma barra de progresso fixa na tela auxiliará os eleitores durante o processo de votação, tornando-o mais intuitivo.
Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados. Intérpretes de Libras, por exemplo, além de informarem o cargo em votação, agora também sinalizarão situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. O Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, destacou a importância dessas medidas para garantir a igualdade no exercício dos direitos políticos.
Akerman ressaltou que a acessibilidade eleitoral vai além do acesso físico aos locais de votação, abordando barreiras que podem impedir o pleno exercício da cidadania. As iniciativas incluem também a ampliação do uso de intérpretes de Libras, o livre acesso de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).