Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de locomoção têm até o final desta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral o transporte especial e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, visando garantir a inclusão e a igualdade de condições no processo eleitoral.
O programa não se limita a pessoas com deficiência, estendendo-se também a residentes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. O transporte poderá cobrir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação, e pode incluir um acompanhante, caso este seja indispensável para o exercício do voto. É importante notar que esta iniciativa complementa, mas não substitui, a oferta de transporte coletivo gratuito garantida pelo poder público nos dias de votação.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, curadores, apoiadores ou procuradores, presencialmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. A categoria de mobilidade reduzida abrange idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, além de pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O eleitorado com deficiência tem crescido significativamente, com um aumento de quase 14 vezes nos últimos 16 anos, segundo dados do TSE. Para facilitar o acesso ao voto, a Justiça Eleitoral tem implementado diversas medidas. Nas urnas eletrônicas deste ano, uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, foi adotada para melhorar a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa também foi adicionada para tornar a navegação mais intuitiva.
Outras iniciativas incluem a ampliação do uso de intérpretes de Libras, que agora sinalizam votos em branco, nulos e de legenda, além de informar o cargo em votação. Cães-guia são permitidos nos locais de votação, e mesários recebem treinamento para oferecer atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a acessibilidade e a inclusão de todos os cidadãos.