O juiz Clarence Thomas decano da Suprema Corte dos Estados Unidos, defendeu que decisões sobre direitos ao acesso à contracepção, relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo e casamento entre pessoas do mesmo sexo sejam revistas.
O argumento ocorre vem na esteira da derrubada de uma lei federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos e foi suspensa nesta sexta-feira (24/6). A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra.
A sugestão do juiz mais antigo da corte afirma que os juízes “deveriam reconsiderar todos os precedentes substantivos do devido processo desta Corte, incluindo Griswold , Lawrence e Obergefell ” – referindo-se a três casos relacionados com privacidade fundamental, devido processo legal e direitos de proteção iguais.
A Corte derrubou, nesta sexta-feira (24/6), uma lei federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra.
Nos estados
A mudança não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais.
A Corte considerou como válida uma lei criada no estado do Mississipi, de 2018, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram este caso como oportunidade para derrubar a decisão, de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os juízes haviam relacionado o aborto com o direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a 9ª e a 14ª.
Já nesta sexta, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento com o direito à privacidade não faz sentido.
A decisão vazou em maio. Na prática, ela representa uma vitória para o partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que queriam proibir a interrupção legal da gravidez.
Fonte: Metrópoles