O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, enfatizou nesta sexta-feira (3/11) que a taxação de grandes fortunas não é a prioridade da segunda etapa da proposta de reforma, que está prevista para ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de 2024.Segundo Appy, a equipe econômica do governo concentra seus esforços na reforma do Imposto de Renda (IR), que tem um impacto significativamente maior na arrecadação em comparação a possíveis impostos sobre o patrimônio.”Não estamos considerando a tributação de grandes fortunas neste momento.
Estamos direcionando nossos esforços para a tributação da renda”, afirmou Appy em uma entrevista.O secretário explicou que no Brasil há desigualdades que resultam em pessoas de alta renda frequentemente pagando menos impostos do que aquelas com renda mais baixa. Portanto, o foco atual é corrigir essas distorções, e não a criação de um imposto sobre grandes fortunas.
Embora ainda não haja um projeto finalizado para a reforma do IR, Appy ressaltou que uma das principais premissas do texto será aumentar a eficiência e promover maior justiça tributária, garantindo que os contribuintes de menor renda não sejam sobrecarregados.O debate sobre a taxação de grandes fortunas tem sido uma questão amplamente discutida no cenário político e econômico, com defensores e opositores. No entanto, o governo brasileiro atualmente não está priorizando essa medida.
É importante observar que, internacionalmente, a taxação de super-ricos ganhou destaque, especialmente através de figuras como o economista francês Thomas Piketty. No Brasil, essa abordagem pode ser considerada em uma versão mais moderada.O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado por meio de uma lei complementar.
Embora tenham sido apresentados projetos sobre o tema ao longo das últimas décadas, nenhum deles avançou.Além disso, em agosto, o IGF não obteve sucesso na maioria dos países que o implementaram, levando muitos deles a abolir o imposto devido a várias razões.Enquanto o Brasil continua seu processo de reforma tributária, as especificidades e a alíquota do novo Imposto de Valor Agregado (IVA) serão definidas posteriormente por meio de lei complementar.
A reforma busca simplificar a tributação, reduzir a incidência sobre o consumo e promover a uniformidade na arrecadação.No entanto, devido às isenções e benefícios concedidos a serviços que pagarão taxas reduzidas, é possível que a alíquota de referência do IVA seja maior do que a estimativa inicial de 25%. A definição final ocorrerá após a aprovação do texto por meio de lei complementar.
Segundo um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota do IVA no Brasil poderia chegar a 28,4%, o que o tornaria o “maior imposto do mundo”. É importante notar que, atualmente, o imposto unificado é adotado por 174 países em todo o mundo, com exceções, como os Estados Unidos, que têm uma abordagem diferente na tributação sobre bens e serviços.