O Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.335, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, divulgado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), estabelece um regime jurídico especial para a proteção da propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing relacionados ao evento.
A competição, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano, reunirá seleções em oito cidades brasileiras. A MP detalha a regulamentação do uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, cumprindo os compromissos firmados com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a organização do torneio.
Em linha com o que ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa figura como detentora dos direitos de exploração comercial, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de áudio e vídeo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial de registro para marcas e desenhos industriais associados à Copa, garantindo a proteção necessária.
Para as oito cidades-sede – Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – a legislação prevê a criação de áreas de restrição comercial e de publicidade no entorno dos estádios e dos espaços oficiais da Fifa Fan Festival. A medida visa combater o chamado marketing de emboscada, prática na qual marcas não oficiais buscam se associar indevidamente ao evento.
O Palácio do Planalto esclareceu que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não afeta a aplicação integral das normas nacionais de saúde, defesa do consumidor e proteção à criança e ao adolescente, especialmente em relação à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
No que diz respeito à transmissão das partidas, a Fifa se compromete a disponibilizar trechos de até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação que não possuam os direitos de transmissão. A entidade mantém a exclusividade na captação de imagens e sons oficiais do torneio.
O documento também estipula sanções civis para quem utilizar indevidamente os símbolos oficiais, promover exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
A Copa do Mundo Feminina, realizada a cada quatro anos desde 1991, terá sua décima edição no Brasil, marcando a primeira vez na América do Sul. O torneio contará com 32 seleções, com vagas distribuídas entre as confederações continentais e uma fase de repescagem. Os Estados Unidos lideram em títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha (duas vezes) e Noruega, Japão e Espanha (uma vez cada).
A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca seu primeiro título mundial, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007. O Brasil conta com Marta, maior artilheira da história das Copas (masculinas e femininas) com 17 gols, e Formiga, recordista de participações com sete edições disputadas.