O Habite-se é um documento que atesta a legalidade e a segurança de uma construção. A certidão é exigida para financiamentos, compra e venda de imóveis. Em Manaus, o documento é emitido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Saiba como solicitar.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o Habite-se é um documento previsto no artigo 33 da Lei 673/02, e que segue as normas do Plano Diretor de Manaus.
“A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor”, destaca a prefeitura.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, além da ocupação do terreno. O documento também atesta que foram atendidos aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.
“O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação”, resume a prefeitura.
Regularização e Habite-se são usados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente dentro dos mesmos critérios e parâmetros.
Segurança
Segundo a prefeitura, a preocupação com o Habite-se não tem conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel. “Também relaciona-se diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes”, enfatizou o Município.
Habite-se é exigido por bancos
O Habite-se também é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%.
Como solicitar
Processos de solicitação de Certidões de Informação Técnica (CIT), alvarás de construção, certidões de Habite-se, desmembramentos, dentre outros serviços do Implurb devem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Depois de fazer o pedido por e-mail, a pessoa deve ir à sede do instituto para apresentar os documentos exigidos. O Implurb está localizado no prédio ao lado da sede da Peefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, N° 297, bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.
Depois de entrar com o processo de validação do Habite-se, o interessado poderá entrar em contato (via WhatsApp) para tirar eventuais dúvidas no número +55 92 98855-1630.
Documentos exigidos
Os documentos exigidos pelo Implubr dependem do tipo de construção. Por exemplo, para a obtenção do Habite-se de residências unifamiliares, deverão ser apresentados “documentos comprobatórios do aceite dos concessionários relativos às redes de energia elétrica, abastecimento de água e esgoto sanitário”, entre outros.
Já para obtenção do Habite-se de edificações destinadas a outros usos deverão ser apresentados documentos como certificado de vistoria apresentado pelo Corpo de Bombeiros.
A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao instituto pode também pode ser ser acessada no link:
https://implurb.manaus.am.gov.br/lista-de-documentos.
Com informações do site G1 Amazonas