O governo brasileiro manifestou nesta terça-feira (29) forte repúdio à decisão dos Estados Unidos de estender por mais um ano a declaração de emergência nacional que envolve o Brasil. Em comunicado oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República classificou como carentes de fundamento as justificativas apresentadas pela Casa Branca, reafirmando a soberania nacional e a autonomia dos Poderes constitucionais brasileiros.
Segundo a manifestação oficial, a prorrogação estadunidense reitera alegações sem base factual, sustentando que o Brasil representaria uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O governo brasileiro refuta veementemente essas afirmações, considerando-as “infundadas e inverídicas”. A nota destaca que as alegações sobre supostas violações à liberdade de expressão, direitos humanos e perseguição política a um ex-presidente, seus familiares e apoiadores não encontram respaldo na realidade.
O Executivo brasileiro considerou “inteiramente descabido” classificar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, ressaltando os “históricos laços diplomáticos e a amizade que une os dois povos”. A Secom informou que as acusações já foram amplamente discutidas e rebatidas em encontros entre autoridades dos dois países, e enfatizou que o Poder Judiciário brasileiro opera com total independência e em estrita conformidade com a Constituição Federal.
A Casa Branca, por sua vez, anunciou a renovação da emergência nacional, prolongando uma ordem executiva original de julho de 2025. A medida, publicada no Federal Register, permanecerá em vigor até, no mínimo, julho de 2027. A justificativa oficial aponta que as condições que levaram à edição da ordem executiva original persistem, alegando que as políticas e ações do governo brasileiro ameaçam os interesses americanos.
As acusações americanas incluem a restrição à liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA, violações de direitos humanos e ações que prejudicariam os interesses americanos. O documento cita especificamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais e prisões relacionadas a manifestações, classificadas pelos EUA como atos de censura, além de repetir alegações de perseguição política contra um ex-presidente brasileiro e seus aliados.
A renovação da medida ocorre em um contexto de tensões diplomáticas acentuadas entre Brasil e Estados Unidos desde julho de 2025. Nesse período, a administração americana implementou medidas como investigações comerciais, imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do STF. O Brasil respondeu com intensificação de negociações diplomáticas e contestações na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando violação das regras comerciais internacionais, enquanto reforça a independência do seu Judiciário e a constitucionalidade das ações do STF. A nota da Secom marca a primeira resposta oficial do governo brasileiro após o anúncio da prorrogação da emergência nacional.