Em um pronunciamento conjunto contundente, o Brasil e aproximadamente outras cem nações manifestaram nesta quarta-feira (18) sua forte condenação à expansão de assentamentos israelenses na Cisjordânia. A decisão de Israel, aprovada no último domingo (15), permite a reabertura do registro de terras na região ocupada, possibilitando a aquisição de propriedades pelos colonos israelenses. Os palestinos classificam a medida como uma “anexação de fato”.
O comunicado conjunto, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, enfatiza que a ação unilateral de Israel contraria o direito internacional. Os países signatários reiteraram sua rejeição a quaisquer medidas que visem alterar a composição demográfica, o caráter ou o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Segundo a nota, tais ações violam o direito internacional, prejudicam os esforços de paz e estabilidade regional e comprometem a perspectiva de um acordo duradouro.
As nações reafirmaram o compromisso de adotar medidas alinhadas ao direito internacional e às resoluções da ONU para promover o direito palestino à autodeterminação. O objetivo é combater a política ilegal de assentamentos, o deslocamento forçado e as ameaças de anexação no território ocupado.
A posição global é clara: uma paz justa e duradoura, fundamentada nas resoluções da ONU, nos termos de Madri e na Iniciativa de Paz Árabe, é a única via para a segurança e estabilidade. Isso implica o fim da ocupação israelense iniciada em 1967 e a implementação da solução de dois Estados, com a coexistência pacífica de uma Palestina independente e soberana e Israel, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967.
A Cisjordânia, área reivindicada pelos palestinos para um futuro Estado, encontra-se majoritariamente sob controle militar israelense, com autonomia limitada para a Autoridade Palestina em certas zonas. O ministro da Defesa israelense, Israel Katz, defendeu a medida como vital para a segurança, enquanto o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a classificou como uma “resposta adequada” às ações palestinas. Em contrapartida, a presidência palestina condenou a iniciativa como um passo rumo à anexação e consolidação da ocupação através da colonização.