O governo brasileiro oficializou, nesta quarta-feira (10), um novo decreto que fortalece a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai, especialmente em áreas de fronteira e transfronteiriças. A medida visa ampliar a capacidade de investigação conjunta e a perseguição de foragidos entre os países.
Este acordo, que tem suas raízes em um pacto firmado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019, permitirá que as nações atuem em conjunto na prevenção e investigação de crimes, sempre respeitando as legislações de cada país envolvido. O objetivo é criar um bloco mais robusto contra a criminalidade que se espalha além das divisas nacionais.
Uma das principais novidades é a autorização para que forças policiais de um país possam perseguir e deter fugitivos que cruzem as fronteiras para o território de nações parceiras. O documento esclarece que essa ação deve ocorrer em comunicação e coordenação com as autoridades policiais locais, permitindo a apreensão preventiva de indivíduos em fuga.
As perseguições transfronteiriças deverão ser previamente combinadas, seja de forma bilateral ou trilateral. O acordo também prevê o intercâmbio de tecnologias, metodologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, e a troca de informações estratégicas para a prevenção de atividades ilícitas. Ao serem capturados, os foragidos serão entregues às autoridades do país onde foram encontrados, com os agentes e veículos do país perseguidor devidamente identificados.
Adicionalmente, os países signatários se comprometeram a aprimorar seus sistemas de comunicação e a compartilhar conhecimentos relevantes para a investigação criminal, utilizando centros de operações integrados para otimizar o combate à criminalidade.